Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: 03/06/2026
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do Gabinete do Vereador Thiago Garrocho com a privacidade e proteção dos dados pessoais coletados dos usuários, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados pessoais coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto aos usuários e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
1. Quem é o controlador de seus dados pessoais
O Gabinete do Vereador Thiago Garrocho, representado pela pessoa do Sr. Thiago Batista Garrocho Maximiano, vereador pela cidade de Guarapari-ES, é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade.
2. Quais dados pessoais coletamos
Coletamos e utilizamos dados pessoais quando você interage com nossos serviços, especialmente ao preencher o formulário de demandas. Os dados pessoais que podemos coletar incluem:
- Dados de identificação (nome completo)
- Dados de contato (número de telefone/WhatsApp, e-mail)
- Dados de localização (bairro, rua/avenida)
- Detalhes da solicitação ou problema relatado
- Imagens enviadas como anexo
- Registros de consentimento para tratamento de dados
- Preferências sobre recebimento de comunicações
3. Como coletamos seus dados
Os dados pessoais são coletados das seguintes formas:
- Quando você preenche voluntariamente nosso formulário de demandas/solicitações
- Quando você entra em contato através de nossos canais de atendimento
- Quando você concorda em receber nossas comunicações
4. Para quais finalidades usamos seus dados pessoais
O Gabinete do Vereador Thiago Garrocho utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:
- Registrar e processar suas demandas, sugestões e solicitações
- Responder a suas comunicações e solicitações
- Informar sobre o andamento de sua solicitação
- Melhorar a qualidade dos serviços prestados à população
- Compartilhar informações sobre ações e projetos do mandato (quando autorizado)
- Cumprir obrigações legais e institucionais
- Manter histórico de atendimentos
5. Base legal para o tratamento de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais pelo Gabinete do Vereador Thiago Garrocho está baseado nas seguintes hipóteses da LGPD:
- Consentimento do titular: Quando você concorda com o fornecimento de seus dados para finalidades específicas, como receber comunicações sobre o andamento de sua demanda.
- Execução de atendimento a demanda do titular: Para possibilitar o registro e processamento de sua solicitação ou demanda.
- Cumprimento de obrigação legal: Para atender obrigações legais relativas ao mandato parlamentar.
- Exercício regular de direitos: Incluindo procedimentos administrativos e judiciais.
- Interesse legítimo: Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Gabinete, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.
6. Com quem compartilhamos seus dados
O Gabinete do Vereador Thiago Garrocho poderá compartilhar os dados pessoais coletados com as seguintes categorias de destinatários:
- Órgãos e secretarias da administração pública municipal, quando necessário para o encaminhamento de suas demandas e solicitações
- Prestadores de serviços que atuam em nome do Gabinete (como serviços de TI e suporte técnico)
- Autoridades públicas, quando requisitado por lei ou decisão judicial
Todos os terceiros com os quais compartilhamos seus dados estão vinculados a políticas de confidencialidade e segurança da informação compatíveis com esta Política de Privacidade e com a LGPD.
7. Por quanto tempo mantemos seus dados
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:
- Durante o período necessário para atender sua solicitação ou demanda
- Durante o mandato do Vereador, para fins de registro histórico de atendimentos
- Pelo período exigido por lei para manter registros obrigatórios
- Até que o consentimento seja revogado, quando aplicável
Após o término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados, observadas as exceções previstas em lei.
8. Seus direitos como titular de dados
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
- Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Peticionar contra o controlador perante a autoridade nacional
- Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais que não o consentimento
Para exercer seus direitos, acesse nossa página de Direitos do Titular ou entre em contato através do e-mail gabinetethiagogarrocho@gmail.com.
9. Medidas de segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, divulgação, perda ou destruição. Entre as medidas adotadas, destacamos:
- Controles de acesso aos sistemas
- Política de senha segura
- Proteção contra ataques cibernéticos
- Treinamento de equipe sobre proteção de dados
- Armazenamento seguro de documentos físicos
- Revisão periódica das medidas de segurança
10. Cookies e tecnologias semelhantes
Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência de navegação. Para mais informações sobre o uso de cookies e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.
11. Alterações nesta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Publicaremos quaisquer alterações em nosso site e, se as alterações forem significativas, forneceremos um aviso mais proeminente.
12. Contato
Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de tratamento de dados, entre em contato conosco através do e-mail gabinetethiagogarrocho@gmail.com.
