A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 - garante a você diversos direitos sobre seus dados pessoais. Nesta página, explicamos quais são esses direitos e como você pode exercê-los junto ao Gabinete do Vereador Thiago Garrocho.
Você tem o direito de confirmar se seus dados pessoais estão sendo tratados por nós e, em caso positivo, o direito de acessar esses dados e receber informações sobre a forma como são utilizados.
Você pode solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. Mantemos os dados sempre em dia para garantir um atendimento de qualidade.
Você pode solicitar a eliminação de seus dados pessoais que não sejam mais necessários para a finalidade que foram coletados, ou quando o consentimento for revogado.
Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, respeitados os segredos comercial e industrial.
Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
Você tem direito a informações claras sobre com quem seus dados foram compartilhados e para quais finalidades.
Você pode se opor ao tratamento de dados realizado com base em outras hipóteses que não o consentimento, quando houver descumprimento da LGPD.
Para exercer seus direitos como titular de dados, preencha o formulário abaixo ou entre em contato através do e-mail gabinetethiagogarrocho@gmail.com.